Rede de supermercados vai voltar a cobrar por sacolas plásticas; confira quando começa

Uma rede de supermercados em Salvador (BA) vai voltar a cobrar pelo pagamento de sacolas plásticas após  uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerra a obrigatoriedade da gratuidade por parte dos estabelecimentos.

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A partir do próximo dia 10 de janeiro, os clientes que desejarem ir ao Atakarejo voltarão a pagar pelas sacolinhas. De acordo com o site Farol da Bahia, a determinação judicial define que não existe mais obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas. Os valores não foram divulgados, mas se baseando nos custos em 2024, o preço variava entre R$ 0,12 e R$ 0,32 por unidade.

O veto da obrigatoriedade foi realizado no último dia 19 de dezembro pelo ministro Gilmar Mendes (STF), que indicou motivos de inconstitucionalidade e risco de prejuízos aos estabelecimentos comerciais. A legislação vigente desde 2024 vetava a distribuição de forma gratuita de sacolas plásticas não recicláveis e permitia apenas a venda das recicláveis.

Em seu voto, Mendes mencionou que a Lei Municipal nº 9.817/2024, que obrigava os estabelecimentos a disponibilizarem as sacolas de graça aos clientes deveria ser suspensa por apresentar um perigo de dano às organizações comerciais relacionados a fiscalizações, autuações e outras penalidades como as multas baseadas na legislação do município.

O perigo de dano revela-se concreto e atual”, disse o ministro.

A lei impossibilita a disponibilização de sacolas plásticas recicláveis ou não de forma gratuita para todos os estabelecimentos comerciais de Salvador (BA). Quem desejar vender sacolas, só poderá comercializar as que são de material reciclável.