Coronavírus

Em decisão, ministro do STF diz que vê indício de ilicitudes em contrato do governo para compra da Covaxin

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A pedido da CPI da Pandemia, Dias Toffoli autorizou busca e apreensão em sedes da empresa, realizada na manhã desta sexta-feira (17)  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Bharat Biotech

Publicado em 17/09/2021, às 12h46   Redação BNews


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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que vê indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos para a aquisição da vacina Covaxin, contra a Covid-19. 

A pedido da CPI da Pandemia, Toffoli autorizou busca e apreensão em sedes da empresa, realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Em decisão de 30 páginas obtida pela CNN Brasil, o ministro fala em “as circunstâncias aparentemente incomuns" envolveram a contratação da Covaxin, em detrimento de outros imunizantes - como o da Pfizer, por exemplo.

“Em primeiro lugar, como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados) não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública”, escreveu.

O ministro também fala da existência de um "cenário de inconsistências", evidenciadas pela contradição e valores que seriam pagos pela dose do imunizante e pelo "fato incontroverso" de a Covaxin estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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