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Dono do Paraíso Tropical vai a júri popular por morte de adolescente; Justiça nega recurso

[Dono do Paraíso Tropical vai a júri popular por morte de adolescente; Justiça nega recurso]
22 de Julho de 2019 às 10:41 Por: Reprodução Por: Redação BNews 0comentários

A Justiça negou o recurso apresentado pelos advogados do chef e dono do restaurante Paraíso Tropical, Beto Pimentel, e do funcionário Antônio Santos Batista, indiciados pela morte do adolescente Guilherme dos Santos Pereira da Silva, de 17 anos, e manteve a decisão que levou o caso a júri popular. A sentença de pronúncia dos acusados, que é a primeira fase do rito do júri e envia os réus a julgamento dos jurados, foi dada no dia 23 de abril deste ano pela juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto. A decisão aceitou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crime de homicídio qualificado.

O crime aconteceu em abril de 2017, no pomar do estabelecimento, localizado no bairro do Cabula, em Salvador. Autor dos disparos que atingiram a cabeça do jovem, Fabilson Nascimento Silva, que também era funcionário de Pimentel, está preso.

Os réus ingressaram com dois recursos contra a sentença que os levou a júri popular, todos eles negados. No último deles, do dia 16 de julho, a juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto destacou a existência de prova da materialidade do delito, assim como indícios de autoria delitiva, com base em depoimentos testemunhais colhidos nas fases inquisitiva e judicial, para manter a sentença. Ainda segundo a magistrada, "as provas coligidas apontam indícios da prática do crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver pelos embargantes".

Ao decidir pela manutenção do júri popular, a juíza ressalta que, diante da ação justificada pela legítima defesa, conforme alegação dos advogados, "as dúvidas razoáveis quanto às linhas de argumentação traçadas entre acusação e defesa, devem, por ordem constitucional, ser dirimidas pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar o mérito das ações que versam sobre crimes dolosos contra a vida".

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