Justiça
DivulgaçãoPublicado em 14/09/2021, às 20h20 Lucas Pacheco
Na decisão que determinou o afastamento de Everardo Jose Yunes Pinheiro do exercício das funções do cargo de Promotor de Justiça, pelo prazo inicial de 01 (um) ano, sem prejuízo de posterior reavaliação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontou a existência de um esquema criminoso montado por ele e por sua esposa, a advogada Fernanda Manhente Marques, para extorquir pessoas físicas e jurídicas investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na região de Camaçari.
Segundo o MP, o promotor recebeu em sua conta valores referentes a supostos trabalhos advocatícios realizados pela sua esposa para uma empresária que era investigada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari.
Documentos do processo apontam que a advogada Fernanda Manhente supostamente teria sido procurada pela empresária Adriana Cunha para trabalhar como sua advogada de defesa em uma ação penal aberta contra ela e que o pagamento dos honorários ocorreu na conta de Yunes, já que a conta bancária da defensora estaria bloqueada por decisão judicial.
O órgão ministerial afirma que Adriana Cunha assegurou ter contratado a advogada esposa do promotor mediante a garantia de arquivamento de todos os procedimentos em seu nome e do seu então marido Joel Cunha, exigindo-lhe a quantia em dinheiro de 80.000,00 (oitenta mil reais). Porém, a advogada nada teria feito no processo da empresária.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a empresária Adriana Cunha afirmou que “Fernanda Manhete teria lhe exigido o pagamento de outras quantias além daquele que já houvera efetuado pela defesa nos autos e, em face da sua negativa, Everardo José Yunes Pinheiro teria “buscado a sua prisão””.
O órgão aponta no processo que o promotor era titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari-BA e mesmo os processos de investigação contra a empresária tramitando na 5ª Promotoria, de titularidade do promotor Luciano Pitta, Everardo Yunes teria movido uma ação criminal contra a empresária, solicitando procedimentos de busca e apreensão e prisão contra ela e também contra outros envolvidos, após outros pagamentos exigidos não terem sido feitos.
No processo também consta o Relatório de Análise Técnica nº 60978/2021, da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA/CSI, que aponta que no período dos pagamentos nas contas do promotor, a advogada Fernanda Manhente possuía três contas bancárias ativas e recebendo recursos.
O documento afirma ainda que há evidências da atuação criminosa do casal, destacando transações também efetuadas em favor de ambos, por empresas com atuação no ramo imobiliário da região de Camaçari, a exemplo da BDG Construtora LTDA, Abaeté Empreendimentos LTDA, Gabisa Industrial LTDA e TERRABRAS - Terraplanagens do Brasil LTDA. O Bnews procurou as empresas citadas através dos números de telefone, email e whatsapp, mas apenas a BDG enviou nota de esclarecimento.
A empresa infomou que a advogada Fernanda Manhente Marques foi contratada em 2015 para defendê-la em uma Ação Civil Pública, que tramitou na Comarca de Camaçari. Além disso, ressaltou que a BDG Construtora não conhece o investigado e o teor das investigações no âmbito da “Operação Kauterion”, vez que não é investigada nesse caso. (veja a nota na íntegra no final da matéria)
As investigações evidenciam que Everardo Yunes e Fernanda Manhente movimentaram mais de R$ 11 milhões em menos de um ano, ressaltando que os valores movimentados entre 05/12/2018 e 27/11/2019 seria algo “completamente descompassante” com os ganhos mensais de Everardo como promotor de Justiça e apontam a “possibilidade de serem oriundos do esquema de extorsão de empresários, além de corrupção e lavagem de dinheiro”.
Entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, também foram registradas movimentações financeiras de R$ 448,8 mil em 55 transações creditadas, em depósitos em espécie.
Na decisão, o desembargador Mario Alberto Hirs destacou que há no processo indícios fortes de que o Promotor de Justiça, em conluio com a sua esposa, agia em desconformidade com a lei, entre os anos de 2015/2017, “perfazendo uma intrincada e reiterada diagramação financeira, através de tratativas prévias, que prometiam às partes interessadas – pessoas físicas e jurídicas - a resolução extrajudicial de demandas de atribuição do Órgão Ministerial, utilizando-se de seu cargo para finalidades escusas”.
Ele apontou ainda que “Existem, ainda, documentos contundentes que comprovam que o multicitado investigado, mesmo sem atribuição, atuou na 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari-BA, tanto com o fito de prejudicar partes, como favorecer outras, bem assim que sua esposa, ora investigada, não teria, em nenhum dos casos, atuado como advogada, malgrado tivesse recebido, em sua conta, valores que, supostamente, seriam para remunerá-la pelos préstimos profissionais”.
Mário Alberto Hirs entendeu pela necessidade do afastamento de Everardo, alegando que ele poderia se utilizar do cargo para atrapalhar as investigações e destruir elementos de prova que são necessários para processos futuros contra o casal.
Além de determinar o afastamento do promotor de seu cargo, o desembargador do TJ-BA também determinou a busca e apreensão de documentos, mídias e aparelhos eletrônicos nos endereços residencial e profissional de Everardo Yunes e Fernanda Manhente.
O Bnews procurou o promotor, porém não obteve êxito.
Veja a nota da BDG:
"A BDG Construtora ltda foi supreendida com a notícia envolvendo seu nome na “Operação Kauterion” que investiga supostos atos ilícitos do Promotor Everardo Yunes e sua esposa, Dra. Fernanda Manhente Marques.
Pelo que se lê na reportagem, foram identificadas transferências eletrônicas na conta corrente da Dra. Fernanda oriundas da BDG. Contudo, a citada reportagem não informa a que título, gerando aos leitores menos desavisados, que supostamente haveria alguma ligação dos depósitos e da empresa com o citado Promotor investigado (Dr. Everardo Yunes).
Dessa forma, objetivando tornar clara a informação omitida na reportagem, a BDG esclarece que a Dra. Fernanda Manhente Marques, foi Advogada contratada pela empresa, em 08/06/2015, para defendê-la na Ação Civil Pública nº 0301265-07.2015.8.05.0039, que tramitou na Comarca de Camaçari/Ba, tendo à frente da ação o representante do Ministério Público, Dr. Luciano Pitta.
O citado processo foi encerrado após o Juiz da causa homologar o acordo firmado entre as partes, onde ficou estabelecido que a BDG deveria realizar o plantio de 1.200 mudas nativas da Mata Atlântica. Saliente-se que a BDG já cumpriu o quanto acordado, arquivando-se, em definitivo, a Ação Civil Pública.
Cumpre ressaltar, ainda, que a BDG Construtora não conhece o investigado e o teor das investigações no âmbito da “Operação Kauterion”, vez que não é investigada, bem como os motivos que levaram a mesma ser citada na reportagem.
A BDG não compactua com qualquer tipo de ilicitude, protesta veementemente por terem citado seu nome indevidamente, e espera que Vossas Senhorias divulguem a presente Nota de Esclarecimento.
Certos de podermos contar com a colaboração de Vossa Senhorias, agradecemos antecipadamente".
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