Justiça

Eleições OAB-BA: Comissão julga improcedente acusações de abuso de poder em favor de chapa apoiada pela atual gestão

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"Se ainda não há registro da formação de chapas, não há legitimidade ativa e nem passiva para propor a presente Representação”, decidiu colegiado na última quarta-feira (6)  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Instagram

Publicado em 08/10/2021, às 12h13   Marcos Maia


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A Comissão Eleitoral da OAB-BA julgou improcedente uma representação promovida pelo advogado Antônio Jorge Falcão Rios, na qual a seccional baiana e a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia(CAAB) eram acusadas de favorecer a chapa encabeçada pelas defensoras Daniela Borges e Chistianne Gurgel.

Em sua decisão, publicada no Diário da ordem desta sexta-feira (8), o colegiado salientou que o período eleitoral ainda não teve início, e "sequer houve registro das chapas que concorrerão nas eleições para o triênio 2022/2024", o que impossibilitaria o julgamento de uma representação para apurar as práticas relatadas.

Segundo o relatório da decisão da última quarta-feira (6), Rios relatou que estaria ocorrendo abuso de poder político, econômico e de comunicação para favorecer as candidatas a presidente e vice, respectivamente, nas eleições do órgão marcadas para acontecer em novembro deste ano. 

Daniela e Chistianne contam com o apoio do atual presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, que decidiu não concorrer à reeleição. Com base em consultas nos sites da OAB-BA e da CAAB, o responsável pela representação afirmava que a participação de Daniela em eventos mais recentes da entidade era "enaltecida".

A peça inicial da representação, ainda segundo o relatório, diz que Ana Patrícia Dantas, na condição de Vice-Presidente da atual gestão, foi “expurgada dos eventos oficiais”, e substituída por Chistianne. Neste processo, segundo o relato, houve possível custeio de despesas para viagens e participação em eventos oficiais da Ordem.

Ana Patrícia deixou o grupo político com o qual foi eleita, e também é um dos nomes colocados para a disputa do próximo mês.

No decorrer do processo, em sua defesa, a seccional baiana da OAB  argumentou que  Daniela, na condição de Conselheira Federal, participou em todos os eventos da instituição,  compondo a Mesa Diretora. Disse também que Ana Patrícia, continua tendo “destaque e garantida a presença” em todos os eventos da OAB-BA.

Citou como com exemplo a Solenidade de entregas de Carteira da OAB/BA. e inauguração da sede da Subseção de Lauro de Freitas(BA), ocorridas respectivamente nos últimos dias 28  e 17 de setembro - ressaltando as presenças foram registradas no site da OAB-BA., e da própria rede social da vice-presidente.

"Se ainda não há registro da formação de chapas, não há legitimidade ativa e nem passiva para propor a presente Representação”, decidiu a comissão na última quarta-feira (6).

“Salienta-se que nada impede que haja averiguação de fatos que ocorreram em período anterior ao registro das chapas, todavia, a Representação precisa ser proposta por quem possua legitimidade, assim como em momento oportuno para tal investigação”, salientou.

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