Justiça
DivulgaçãoPublicado em 21/10/2021, às 19h35 Redação Bnews
As advogadas Daniela Borges e Christianne Gurgel, pré-candidatas à presidente e vice-presidente, respectivamente, da OAB-BA, participaram de um encontro com advogados que atuam em juizados especiais, na tarde desta quinta-feira (21), em um restaurante da capital. Os defensores se queixam da pouca efetividade das decisões dos juizados e baixas indenizações. Alguns deles alegam a existência de um processo de falência dos juizados.
Daniela Borges afirmou no evento que há a necessidade de atuar para demonstrar a importância desse sistema, que é considerado a porta de entrada dos cidadãos à justiça. Ela garantiu uma atuação firme para aprimorar o serviço que é, segundo ela, a porta de entrada para muitos advogados em início de carreira.
“Sabemos que os desafios nos juizados são enormes e se tornaram ainda maiores nesse período de pandemia, sobretudo no aspecto da violação das prerrogativas da advocacia”.
A pré-candidata ressaltou que a pandemia de Covid-19 causou diversas mudanças, como a realização de audiências a distância, e que essas novas medidas precisam ser avaliadas e aperfeiçoadas. “Tudo o que vem para ampliar o acesso à Justiça, com a garantia de ampla defesa e do contraditório, deve ser acatado. Mas não podemos aceitar nada que dificulte esse acesso e essas garantias”, concluiu.
A presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Vanessa Lopes, que também participou do evento, alegou que, apesar da celeridade, falta qualidade nas decisões. “Nós temos um juizado célere, produtivo, mas pouco eficaz. Não adianta entrarmos com uma ação e não obter o resultado esperado. No juizado hoje, ninguém sai satisfeito: nem a parte ré, nem a parte autora”.
Ela criticou as decisões judiciais nos juizados, pontuando que as baixas indenizações são resultado do não aprofundamento na análise dos casos. “São decisões automatizadas, nas quais não há uma avaliação dos casos de forma concreta. Além disso, as decisões nas turmas recursais são praticamente imutáveis. O colegiado, em geral, acompanha o voto no relator, o que se subtende que não há uma discussão sobre os casos”, disse, lembrando que 62% dos advogados do Brasil atuam hoje nos juizados especiais.
O presidente da Comissão de Proteção de Direito do Consumidor da OAB-BA, Sérgio São Bernardo, ressaltou a dificuldade de acesso à estrutura do Poder Judiciário. “Por ser uma área de atendimento, em geral, a uma população de baixa renda, é por meio dos juizados que os cidadãos veem a cara da Justiça. E, muitas vezes, a advocacia se vê impedida de agir por limitações burocráticas ou por mera formalidade, com dificuldades, por exemplo, para gerar um alvará, ou ter acesso a um juiz para encaminhar um atendimento”.
Já a pré-candidata à vice-presidência da OAB-BA, Christianne Gurgel, também reforçou o compromisso com a advocacia dos juizados.
“Sabemos da importância dos juizados espaciais para os cidadãos e cidadãs e é por isso que vamos manter uma atuação firme, sobretudo, na defesa das prerrogativas da advocacia, que não são apenas nossas. São prerrogativas da cidadania. Vamos olhar com atenção para o desafio de cada segmento da advocacia, para que nossa profissão seja mais valorizada e respeitada”, pontuou.
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