Eleição OAB-BA: Nogueira afasta proposta de isenção e defende anuidade de R$ 500 para advogados 

As reclamações a respeito do custo da anuidade, pago por todo advogado inscrito na OAB, são constantes na categoria. O advogado Ricardo Nogueira, candidato a presidente da OAB-BA, durante o debate promovido pela Salvador FM, afastou a possibilidade de isenção da taxa e defendeu uma diminuição do valor pago anualmente. O valor atual é de R$ 850.

“Existe uma chapa que tem oferecido até a isenção do valor da anuidade nos primeiros anos, mas aí haveria uma renúncia de receita da CAAB e do Conselho Federal e isso seria completamente inviável e até atentaria contra o ordenamento jurídico”, respondeu o candidato ao questionamento posto pelo jornalista Raul Monteiro do site Política Livre. 

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A proposta citada por Nogueira é da candidata Ana Patrícia, divulgada no fim do outubro com um escalonamento. 

“Propomos a redução do valor da anuidade para todos os advogados. Primeiro a OAB é o único Conselho Federal que se submete lei federal para fixar valor de anuidade e isso tem sido utilizado para se tornar a anuidade mais cara do País. Por isso analisamos e percebemos que é possível reduzir o valor. No primeiro ano vinculando a lei federal e depois reduzindo ainda mais. Reduzir para R$ 500. Podemos fazer isso revisando contratos, pois a OAB não tem finalidade arrecadatória”, complementou. 

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Em novembro do ano passado, a OAB-BA decidiu congelar o valor. Conforme divulgado pela própria Ordem houve aumento da inadimplência.

Proceder com as contas em dia é um dos requisitos para aptidão do voto na eleição da OAB que acontece no próximo dia 24 de novembro.

Uma liminar, na justiça, que assegurava o direito do voto aos devedores foi derrubada nesta terça-feira (9). 

DEBATE - Esse é o primeiro encontro entre os candidatos a presidente da OAB-BA realizado pela Salvador FM. A candidata Daniela Borges não compareceu e alegou incompatibilidade de agenda. Participam do debate os candidatos Ana Patrícia, Dinailton Oliveira e Ricardo Nogueira. 

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