Política

Associação de procuradores lamenta recondução de Aras ignorando lista tríplice: "Fragiliza a posição da instituição"

[Associação de procuradores lamenta recondução de Aras ignorando lista tríplice: "Fragiliza a posição da instituição" ]
21 de Julho de 2021 às 09:52 Por: Reprodução/Isac Nobrega/PR Por: Redação BNews

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou, por meio de nota, que a lista tríplice formada pela instituição não tenha sido mais uma vez considerada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no processo de escolha do Procurador-Geral da República (PGR) para o biênio 2021/2023.

Publicação no Diário da União desta quarta-feira (21) oficializou a indicação do atual PGR, Augusto Aras, para um novo mandato. A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode indicar o nome que quiser. 

"O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”, avaliou a ANPR. Em 2019, Bolsonaro já havia ignorado a lista tríplice, rompendo com hábito iniciado nos anos do governo Lula (2003 -2006), de escolher o PGR a partir dos três nomes mais votados pela categoria. 

Vale lembrar que em 2017, pela primeira vez desde 2003, o então presidente Michel Temer (MDB) decidiu ignorar o primeiro nome da lista escolhendo Raquel Dodge -segunda candidata mais votada naquele ano -, como sua procuradora-geral.

Por meio de comunicado divulgado na última terça-feira (20), após o anúncio do envio do nome de Aras para escrutínio do Senado Federal por Bolsonaro, a ANPR defendeu que a relação de nomes, formada a partir de eleição realizada no último dia 22 de junho, assegura transparência à escolha da chefia do MInistério Público Federal (MPF).

O procurador-geral da República é o único que pode processar criminalmente o chefe do Executivo em caso de ilícitos penais.Ele também pode apresentar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis sancionadas pelo presidente. 

“A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia", conclui a nota.

 

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