'Água de lastro': CODEBA debate medidas para prevenir impactos ambientais nos portos

A Autoridade Porturária Federal - CODEBA discutiu na Mesa Redonda sobre Água de Lastro – Comitê Temático nº 8, na última quarta-feira (02), em Brasília, as diretrizes e competências para ampliar a fiscalização da água de lastro dos navios que atracam nos portos brasileiros. O encontro discutiu a importância do controle para prevenir impactos ambientais e de saúde pública.

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A água de lastro é utilizada pelas embarcações para garantir estabilidade e segurança durante a navegação. Esse material é captado pelos navios em seus portos de origem e, na chegada, pode ser descartado nos portos de destino.

O problema ocorre quando esse procedimento é feito de forma irregular ou sem a documentação e certificação exigidas. Esse comportamento pode representar riscos ao meio ambiente e à saúde pública devido à possibilidade de introdução de organismos invasores, materiais contaminantes e outros resíduos no ambiente marinho.

A proliferação do coral-sol, que pode alterar o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e afetar a biodiversidade marinha, está entre os impactos ambientais associados. E as mudanças provocadas por essa espécie também podem comprometer a disponibilidade de pescados e mariscos, com reflexos sobre comunidades que dependem desses recursos.

Durante o encontro, o presidente da Autoridade Portuária Federal – CODEBA, Antonio Gobbo, apresentou medidas que vêm sendo estruturadas pela Companhia para estabelecer critérios de fiscalização e garantir segurança jurídica à atuação da Autoridade Portuária, em atendimento às recomendações decorrentes de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Segundo ele, a atuação da CODEBA deve ocorrer de forma integrada e sem sobreposição às competências da Autoridade Marítima. Antônio Gobbo propôs uma parceria com a Marinha para o compartilhamento de informações, com foco na auditoria documental relacionada à gestão da água de lastro.