Ministério Público investiga uso de verbas ambientais em Vitória da Conquista

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitória da Conquista (FMMA), no municipio de Vitória da Conquista, sob gestão de Sheila Lemos (União Brasil).

A investigação é conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista,  na área de improbidade administrativa, e tem como objetivo verificar indícios de lesão ao patrimônio público e eventual dano ao erário. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. 

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De acordo com o procedimento, também estão sob análise possíveis violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. O caso segue em apuração e poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, conforme previsto na legislação.

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Em nota ao BNews, a prefeitura de Vitória da Conquista informou que "até o presente momento não foi formalmente notificada acerca dos procedimentos citados. O Município esclarece que o rito processual exige a ciência oficial dos fatos para que a defesa e os esclarecimentos técnicos sejam prestados dentro dos autos". 

"Tão logo ocorra a intimação, a Procuradoria analisará o teor das investigações e apresentará todas as informações requisitadas pelo Ministério Público, reiterando seu compromisso com a transparência e a legalidade administrativa", concluiu o município.