Justiça dos EUA toma decisão sobre processo contra Alexandre de Moraes

A Justiça dos Estados Unidos negou temporariamente o pedido da Rumble e da Trump Media para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, fosse declarado à revelia no processo movido pelas plataformas.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (23), pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida. A magistrada autorizou ainda a participação formal do governo brasileiro na ação e adiou a análise do pedido de extinção do processo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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A Rumble e a Trump Media alegavam que Moraes teria sido devidamente notificado por meios reconhecidos pela Justiça dos EUA, mas não respondeu à ação dentro do prazo nem solicitou prorrogação.

Apesar disso, a magistrada entendeu que a análise do pedido de revelia depende da definição de questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro, incluindo o pedido da AGU para encerrar o processo. Com isso, o pedido foi rejeitado “sem prejuízo”, o que permite que o pedido possa ser apresentado futuramente, a depender do andamento do caso.

A decisão também permite que o Governo do Brasil atue formalmente na ação. A AGU alega que as decisões atribuídas a Moraes foram tomadas no exercício de suas funções como ministro do STF, Com isso, ele não poderia ser submetido à análise de um tribunal estrangeiro.

A juíza determinou ainda que a Rumble e a Trump Media apresentem, no prazo de 14 dias, resposta ao pedido de extinção da ação feito pela AGU. Só depois dessa manifestação o tribunal deverá analisar os próximos passos do processo.

O caso 

O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. A Rumble e a Trump Media acusam Moraes de promover censura ilegal ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de usuários brasileiros alinhados à direita, incluindo o influenciador brasileiro Allan dos Santos.

De acordo com as empresas, as decisões do STF violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

As plataformas também afirmam que Moraes teria exigido a manutenção de representação legal da Rumble no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.