Braskem: PF indicia 20 por afundamento em Maceió; veja crimes

A Polícia Federal encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem e seus colaboradores na cidade de Maceió (AL). O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas, segundo a corporação informou em nota.

"Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações", informou a PF.

Entre a lista de crimes pelos quais os 20 alvos foram indiciados estão: tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações; dano qualificado contra o patrimônio; dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

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Nos crimes listados também estão: fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; e conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

As atividades de exploração de sal-gema, usado pela empresa para a produção de produtos químicos como cloro e PVC, causaram o afundamento do solo em bairros de Maceió.