Braskem pode ser alvo de CPI e perder licenças em Maceió; saiba motivo

Responsável pelo maior desastre geológico do país, a Braskem, que afundou o solo, causou tremores de terra e ameaçou a vida de cerca de 40 mil pessoas de cinco bairros de Maceió (AL), conhecidos como ‘bairros fantasmas’, é acusada de superestimar a tragédia e se apropriar de uma área avaliada em R$ 40 bilhões na capital alagoana.

A acusação foi feita pelo deputado estadual Galba Novaes (MDB). "A Braskem, que causou o maior desastre ambiental mundial, durante cinco anos também vem contaminando a sociedade com um marketing forte, fazendo com que as pessoas se apaziguassem com os problemas", disse o parlamentar.

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DEPOIMENTO

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Na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado articula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] da Braskem. Nesta quarta-feira (15), ele disse na tribuna que das nove assinaturas, já obteve sete.

Paralelamente, na Câmara de Vereadores de Maceió, 25 dos 26 parlamentares assinaram requerimento para suspensão de todas as licenças concedidas à Braskem na capital. O documento já foi formatado e deve ser apreciado em plenário nos próximos dias.

"Teremos a totalidade da Casa, que sempre esteve sensível a esta temática, sobretudo pela preocupação com os moradores da região, que foram terrivelmente prejudicados pela exploração de minério por esta empresa", avaliou o presidente da Casa, vereador Galba Neto, autor da proposta.

De acordo com o vereador, nesta semana, ele recebeu um alerta do defensor público geral, sobre a possibilidade de exploração econômica da área afetada pela própria petroquímica. "É como se estivesse vendido um pedaço de terra da cidade para esta empresa criminosa, que não pode ganhar a oportunidade de investimento, de retorno, diante de uma tragédia que ela mesma", protestou o parlamentar.

Já o vereador Chico Filho (MDB), destacou ponto contraditório no acordo celebrado de compensação no que diz respeito à titularidade dos imóveis, os quais passam a ser de propriedade da Braskem. "Com isso, a empresa poderá comercializar um amplo terreno em Maceió e passará a lucrar. Qual o prejuízo que a empresa terá? Esta é uma discussão que a Câmara precisa ter no âmbito do Plano Diretor", alertou.

Atualização: Após a publicação, a Braskem enviou um posicionamento para reportagem esclarecendo a possível exploração da área. Veja aqui.

Deputado acusa Braskem de superestimar situação
De acordo com o deputado, após visitar a região, ele afirmou que “o local está uma maravilha” e suspeita que a empresa cuja maior acionista é a Novonor (antiga Odebrecht) fará um grande loteamento após comprar "a preço de banana" uma região nobre.

Novaes acredita que a Braskem superestimou à imprensa a gravidade da situação das minas para se apossar dos imóveis. "Aquilo é nosso, da sociedade, não da empresa, e é uma área com o valor de três anos de orçamento do Estado. Após 5 anos, ao invés de fechar as minas de sal, eles priorizam caçambas cheias de barro", acusou o deputado, sobre o processo de gentrificação do local. Ele ainda afirma que mais de 6 mil comerciantes não foram indenizados pela empresa.

Entenda o Caso
O caso Pinheiro/Braskem, como ficou conhecida a tragédia ocorrida após um tremor de terra sentido por moradores de cinco bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol), ocorreu em março de 2018. No Pinheiro, um tradicional bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo.

Os moradores relataram que após um forte temporal, em fevereiro daquele ano, danos estruturais no bairro – que já eram frequentes – começaram a se agravar, culminando no tremor sentido semanas depois. Naquele momento surgiram as hipóteses de que haveria uma acomodação do solo, e que a antiga estrutura de esgotamento sanitário poderia ser a causa dos danos na superfície.

No mesmo ano, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho do ano seguinte, moradores do bairro do Bom Parto (vizinho ao Mutange, também à margem da lagoa) relataram danos graves em imóveis.

Uma equipe do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) esteve na região e registrou que, no último trimestre de 2019, o solo em um ponto do Mutange afundava a uma velocidade de 27,5 centímetros por ano. Fotos das fissuras no chão do bairro e em buracos abertos em uma das avenidas mais movimentadas do bairro fazem parte de um dos relatórios de campo do CPRM.

Área atingida
Os cinco bairros da cidade de Maceió enfrentam um colapso no solo – conhecido como subsidência – em razão da exploração de sal-gema em área urbana realizada pela empresa petroquímica Braskem. 
A área comprometida, que equivale a 255 campos de futebol, abrange mais de 14 mil imóveis ocupados por 57 mil moradores e comerciantes.

Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) firmou dois Termos de Acordo com a Braskem: o primeiro, visando a compensação financeira dos que precisaram ser realocados por risco à integridade física; o segundo, para reparação socioambiental e urbanística.

Recentemente, em outubro de 2022, um novo acordo foi firmado entre as instituições, a Braskem e a Prefeitura de Maceió em busca de uma solução para a região dos Flexais que, apesar de territorialmente à margem do Mapa de Risco, é afetada pelo ilhamento socioeconômico.

Fenômeno desconhecido 
O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) deu início a estudos no solo dos locais atingidos e à medida que as pesquisas avançavam, os cientistas constatavam a complexidade do caso, ao mesmo tempo em que descartavam a possibilidade de um fenômeno naturalmente geológico.

Um ano após o tremor de terra, e com base na realização de diversos estudos, análises e com envolvimento direto de 52 pesquisadores, o SGB/CPRM apresentou, em audiência pública, estudos conclusivos que apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos. Na ocasião, o fenômeno foi classificado como subsidência, ou seja, um rebaixamento da superfície do terreno devido às alterações ocorridas no suporte subterrâneo.

Todo o processo foi acompanhado pela Defesa Civil Municipal e, após intervenção do MPF, também pela Defesa Civil Nacional. Estes entes, em consonância com o SGB/CPRM, vistoriaram os imóveis e apontaram aqueles que, pela gravidade dos danos, precisavam ser desocupados com urgência. Inicialmente, a área de quebramento, que fica no bairro do Pinheiro. Depois, o Mutange, começando pela barreira ocupada. 

O que diz a Braskem
Leia aqui o posicionamento da empresa enviado após publicação da reportagem.

Compensação bilionária
A empresa pretendia encerrar o pagamento das indenizações até o fim de 2022. Até 2021, de acordo com a Braskem, 9.673 famílias já foram realocadas com o apoio da empresa e foram celebrados acordos para a compensação definitiva de 3.132 famílias. Com a celebração dos novos acordos, a empresa estima que cerca de 15.600 famílias (imóveis) serão abrangidas pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

A empresa também se comprometeu no documento que atualiza o acordo original a indenizar famílias que venham a ser incluídas em atualizações do mapa de risco. Caso se negue, nova ação judicial seguirá do ponto em que o processo judicial foi interrompido, no ato da celebração do segundo aditivo. O acordo prevê um seguro-garantia no valor de R$ 1,8 bilhão depositados pela Braskem. A companhia dispõe de aproximadamente R$ 10 bilhões para cumprir os acordos firmados na Ação Civil Pública dos Moradores e na Ação Civil Pública Socioambiental.

Impactos da mineração 
A extração de sal-gema na região da Lagoa Mundaú, em Maceió, acontece desde a década de 1970. Até a liberação do laudo pela SGB/CPRM havia 35 poços de extração em área urbana. Os poços estavam pressurizados e vedados, no entanto, a instabilidade das crateras causou os danos ao solo, visíveis na superfície.

De acordo com o MPF, os cientistas envolvidos nos estudos afirmam que o tremor de terra ocorrido em março de 2018 se deu em razão do desmoronamento de uma dessas minas. De acordo com as pesquisas, aquele não foi o único tremor, pois os laudos apontam a existência de outras minas deformadas e desmoronadas.