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Braskem é autuada pela prefeitura de Maceió e pode pagar multa de até R$ 150 mil; entenda

Prefeitura de Maceió / Itawi Albuquerque
A empresa tem até cinco dias úteis para apresentar a defesa  |   Bnews - Divulgação Prefeitura de Maceió / Itawi Albuquerque

Publicado em 20/04/2022, às 07h12   Redação


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A Braskem foi autuada pela prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), por não informar o destino dos resíduos das demolições dos imóveis nos bairros afetados pelo afundamento de solo, chamados de "bairros fantasmas". A informação foi divulgada nesta terça-feira (19).

A empresa tem até cinco dias úteis para apresentar a defesa. Caso não apresente ou não seja acatada a justificativa, a Braskem pode ser multada em até R$ 150 mil.

Os imóveis demolidos nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foram desocupados por causa do risco de desabamento, provocado pela instabilidade no solo em decorrência da extração de sal-gema feita pela Braskem.

Segundo a pasta, os resíduos da demolição dos imóveis deveriam ser quantificados em um local de britagem, que fica no Pinheiro, e isso não aconteceu. Estava previsto o descarte de 17 mil m³ de resíduos, mas só foram localizados 800 m³.

Ainda de acordo com a secretaria, após a quantificação, o material deveria ser encaminhado para a Central de Tratamento de Resíduos ou locais licenciados para recebimento de resíduos de construção civil.

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Para a Sedet, não informar o destino dos resíduos é um descumprimento de restrição de licença ambiental. O ato infringe artigos da lei municipal que tratam sobre o desrespeito às interdições de uso para a proteção contra a degradação do meio ambiente.

“Nós emitimos um auto de infração por descumprimento da condicionante da autorização ambiental para a Braskem e uma notificação para providências urgentes, direcionadas à empresa prestadora de serviço”, disse o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário.

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