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Câmara de Aracaju aprova Projeto de Lei que zera imposto do transporte coletivo

Reprodução/ Tv Sergipe

Além desse, outro projeto aprovado estabelece que a prefeitura custeie as passagens de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes por um ano

Publicado em 27/04/2022, às 10h56    Reprodução/ Tv Sergipe    Redação

Os vereadores de Aracaju aprovaram o projeto de lei que zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante um ano para as empresas do transporte coletivo. A votação foi realizada na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (26).

De acordo com o portal G1, a emenda foi apresentada pela bancada de situação e estabelece que no período de 12 meses as empresas não demitam funcionários. Além disso, o texto prevê o pagamento dos salários atrasados, durante todo o período do programa provisório de custeio.

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Na ocasião, outro projeto votado e também aprovado determina que a prefeitura custei as passagens de pessoas com deficiência, assim como seus acompanhantes, pelo mesmo período de um ano. No texto, diz ainda que a prefeitura de Aracaju deve comprar o vale transporte dos servidores antecipadamente a cada três meses. Os projetos de lei seguem para sanção do Poder Executivo.

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