BNews Nordeste
Agência SenadoPublicado em 07/02/2022, às 18h01 Redação Bnews
O Juiz do 5º Juizado Especial de Aracaju, Cláudio Bahia Felicissimo, condenou o ex-deputado estadual Ismael Silva Santos a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por expressões ofensivas feitas por ele em uma publicação no Facebook. De acordo com a sentença, o teor dos insultos do ex-deputado estadual extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política. Ainda cabe recurso da decisão.
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"O direito à livre manifestação do pensamento deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, dentre os quais a imagem, a honra e a dignidade, nos moldes do art. 5° da Constituição Federal. Tais postagens, à evidência, extrapolam o exercício da liberdade de expressão, na medida em que tiveram o nítido propósito de desqualificar (Alessandro Vieira) enquanto ser humano, o que evidentemente causou dano moral, máxime considerando a natural repercussão viral do fato, característico das redes sociais", afirma a sentença.
Em sua defesa, o ex-deputado Ismael Silva argumentou que "reconhece o Ilustre Senador como homem probo, correto, fiel, digno, com todos os predicados positivos de um estadista, como poucos políticos no cenário nacional", e que a postagem não passou de uma "mera opinião despretensiosa", um simples "desabafo".
Nas postagens, Ismael Santos chamou o senador de picareta, oportunista, traidor e covarde. Afirmou que o senador Alessandro Vieira é disseminador de Fake News, um “nojo de ser humano”, e uma “vergonha para Sergipe e para o Brasil”.
O Juiz Cláudio Bahia Felicissimo avaliou que ainda que se considere o contexto semântico defendido pelo ex-deputado, o emprego de expressões ofensivas não configura liberdade de expressão, vai além da crítica política e adentra na seara do ataque pessoal. "É fato inconcusso que, independentemente de esclarecimentos ou prova em contrário, a conduta (do ex-deputado) não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de exclusão da responsabilidade civil", ressalta a decisão.
O senador Alessandro Vieira afirmou que defende a liberdade de expressão, mas ofender e ameaçar extrapolam esses limites, e que a internet não é terra sem lei. O parlamentar destacou ainda que todo o valor da indenização será doado para o Externato São Francisco, em Aracaju.
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