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Reprodução/TV ClubePublicado em 03/06/2022, às 08h59 Redação BNews
O governo do Piauí foi condenado a pagar quase R$ 600 mil (R$ 580.338,32) por causa de acréscimos em obras realizadas Santuário de Santa Cruz dos Milagres, que fica localizado há 182 km de Teresina. A decisão é da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com ajustes feitos pela 5ª Câmara de direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O valor dado em ação condenatória considerou que as obras feitas com o objetivo de melhoria de infraestrutura do espaço ocorreram dentro de acordos legais. Por isso, a gestão estadual terá que pagar pela conclusão das estruturas, incluindo os serviços extras que não estavam contabilizados no 1º grau da decisão.
De acordo com o texto da Câmara, ao não pagar o valor para a construtora, o governo poderia ser enquadrado no âmbito de enriquecimento administrativo ilícito. Segundo a construtora envolvida no caso, a gestão estadual fez pagamentos em três mediações judiciais. No entanto, na quarta, a Secretaria de Turismo do Piauí (Setur-PI) decidiu abrir processo administrativo para vistorias e não transferiu os valores. A Procuradoria Geral e Controladoria-Geral do Estado tinha dado pareceres favoráveis aos pagamentos, na ocasião.
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Com a condenação, o governo do Piauí terá que pagar os custos finais das obras feitas pela empresa. De acordo com a gestão estadual, o objetivo do projeto foi gerar maior apoio aos romeiros que frequentam diariamente o local.
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