Justiça Federal nega bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem para indenizar vítimas em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas indeferiu, no último sábado (23), o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem. 

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A solicitação, feita em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU-AL), Ministério Público Federal (MPF-AL) e Ministério Público Estadual (MP-AL), tinha como objetivo assegurar indenizações por danos morais e materiais, além de benefícios temporários para a realocação dos proprietários de imóveis incluídos nas novas áreas de monitoramento em decorrência do afundamento do solo na região. 

De acordo com o portal G1, o juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, ao negar o bloqueio, destacou que a medida para garantir o cumprimento da decisão liminar "deve ser analisada com a devida prudência".

A ação foi baseada na alegação de que a Braskem não havia cumprido a decisão temporária da Justiça Federal que determinava a inclusão dos imóveis na nova área de monitoramento.

A decisão, no entanto, não abrange os moradores das comunidades dos Flexais, que reivindicam a realocação. Desde o colapso da mina em dezembro, mais de 14 mil imóveis foram evacuados em cinco bairros, afetando aproximadamente 60 mil pessoas.