Lei na Paraíba estabelece distância mínima entre poltronas e telas nos cinemas

As salas de cinema no  Estado da Paraíba agora terão que cumprir a distância mínina entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas, determinada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O regramento foi publicado, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB). A nova lei entra em vigor em 180 dias.

O autor da Lei, o deputado estadual Júnior Araújo (PSB),diz que “a primeira motivação surge da constatação sobre o desconforto dos consumidores que optam por sentar-se na primeira fila de poltronas de cinemas que não possuem distanciamento adequado da tela de projeção, e forçam que o consumidor precise se colocar numa posição incômoda para ajustar seu ângulo de visão com a tela, movimentando excessivamente a cabeça para conseguir visualizar todo o conteúdo”.

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A lei determina que os estabelecimentos comerciais destinados à projeção cinematográfica devem observar essa norma para garantir a distância mínima e que em caso de descumprimento, após a lei entrar em vigor, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a suspensão das atividades, revogação de permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou atividade, interdição total ou parcial, entre outros.

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