MPF vai à Justiça contra prefeitura e chama obra de R$ 100 milhões em praia famosa de “simulacro de engenharia”

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte entrou na Justiça contra a Prefeitura de Natal por causa das obras de alargamento e drenagem da praia de Ponta Negra. A informação é do Uol.

Concluída em 2024 ao custo de R$ 100 milhões, a obra foi classificada como um "simulacro de engenharia". Segundo os procuradores, uma série de falhas comprometeram a funcionalidade do sistema. Também foi pedida uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil.

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Irregularidades e impacto na faixa de areia
De acordo com a reportagem, entre os problemas listados estão irregularidades consideradas "escabrosas", como a instalação de "tubulações falsas" e o bloqueio proposital de galerias com concreto e rochas. Na prática, de acordo com o MPF, essas falhas teriam impedido o escoamento adequado da água da chuva, provocando a formação de "lagoas" na faixa de areia.

Para o órgão federal, o cenário alterou drasticamente a dinâmica da praia e transformou um dos principais cartões-postais da cidade em uma situação de "calamidade sanitária".

Obra começou sob pressão
O início da intervenção também foi marcado por controvérsia, segundo a reportagem. A liberação só ocorreu após decisão judicial determinar a aceleração do licenciamento ambiental. Na época, a prefeitura alegou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão estadual, estaria atrasando o processo por interesses eleitorais.

A pressão para destravar a obra incluiu, inclusive, a ida do prefeito e de uma comitiva ao prédio do Idema para cobrar a licença. O projeto recebeu recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e também é alvo de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU).

Falhas técnicas e sistema comprometido
Vistorias da Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram problemas estruturais que comprometem o funcionamento da drenagem. Foram encontrados tubos com bordas dobradas contra o fluxo da água, além de galerias obstruídas de forma intencional.

Um dos pontos citados na ação é o dissipador 16, nas proximidades do morro do Careca, onde teriam sido instalados pedaços de cano de PVC sem critério técnico. Esses dispositivos são responsáveis por reduzir a força da água, e o mau funcionamento contribui para o acúmulo rápido na areia.

Com isso, formam-se áreas de água parada descritas como "lagoas pútridas", acompanhadas de "odores fétidos" e até "infestação de roedores", segundo os autos.

Risco à saúde e falhas de controle
Outro fator agravante é a presença de 39 imóveis com ligações clandestinas de esgoto despejando diretamente na rede de drenagem. A situação expõe frequentadores e moradores ao risco de doenças como leptospirose.

O MPF também afirma que a prefeitura mantém o empreendimento em estado de "cegueira técnica" e não apresenta documentos atualizados, como projetos executivos e memórias de cálculo.

Por que o sistema falhou
De acordo com a ação, o problema central foi uma inversão na lógica da obra. A prefeitura teria priorizado o alargamento da faixa de areia antes de concluir o sistema de drenagem, o que comprometeu o funcionamento geral.

Hoje, segundo as vistorias, o sistema opera como "caixas de descarga" subdimensionadas, acumulando água contaminada que pode chegar a 93 centímetros de profundidade.

Outro ponto crítico é o desnível de cerca de 40 metros entre áreas mais altas e a orla. Com tubulações bloqueadas, esse cenário pode provocar o chamado "golpe de aríete", aumentando o risco de rompimentos e erosão, com potencial perigo à vida.

O que o MPF pede na Justiça
Entre as medidas solicitadas estão: reestruturação integral do sistema de drenagem; apresentação, em 15 dias, do projeto executivo e da memória de cálculo atualizada; execução imediata, em 30 dias, de limpeza e manutenção contínua dos dispositivos; interdição e isolamento das áreas de risco, incluindo a base do morro do Careca; suspensão de novas licenças urbanísticas na região até a regularização do sistema, e indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil.

O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Natal afirmou que as obras "foram executadas em conformidade com o previsto nos estudos e licenciamento realizados". A gestão acrescentou que o aterro passa por monitoramento contínuo, com eventuais ajustes sendo feitos conforme necessário. O município também informou que irá responder aos apontamentos do MPF dentro do prazo previsto, apresentando argumentos e informações técnicas.