Obra suspensa: MPF autua hotel de luxo por muro irregular; saiba mais

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) ajuizou ação civil pública (ACP) contra um hotel localizado no município de Passo de Camaragibe, no Litoral Norte do estado, após constatação de um muro de contenção irregular em um trecho da Praia do Marceneiro. A suspensão da licença para a construção de um empreendimento de luxo  na Praia do Francês , no município de Marechal Deodoro, também foi recomendada pelo órgão. A recomendação foi acatada pelo município, que anulou a licença prévia concedida ao empreendimento.

Segundo informações do portal Movimento Econômico, na ACP ajuizada contra o empreendimento hoteleiro no Litoral Norte, o MPF requereu que a Justiça Federal determine a adequação do muro de contenção situado na área frontal do empreendimento, mediante Plano de Recuperação Ambiental de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL).

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Além disso, o MPF quer o pagamento de danos morais coletivos pela construção de muro de contenção em Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais – APACC e faixa de Praia Legal, sem autorização das autoridades competentes, em descumprimento ao embargo da obra, além dos danos ambientais causados.

O muro, hoje finalizado, possui uma extensão de aproximadamente 105 metros, totalmente de alvenaria, parte em formato de escadaria e parte em muro vertical, está parcialmente inserido na Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais (APACC) e abrange integralmente faixa de praia, conforme constatado pelo IMA-AL, que confirmou também que não houve autorização para a sua construção.

Antes de ingressar com a ação, o empreendimento foi procurado para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPF, em que foi recomendado o recuo da cerca para livre acesso à população, a implantação de rampas de acesso e o ingresso no IMA de um pedido de autorização ambiental para intervenção e regularização do muro de contenção. O MPF afirmou que o sócio-administrador do hotel permaneceu “inerte”.

O MPF informou ainda que a denúncia que originou a ACP foi realizada por um cidadão em 2021, que encaminhou fotos de uma retroescavadeira tirando grande quantidade de areia em frente ao empreendimento para conhecimento do órgão federal.

Uma vistoria realizada pelo IMA-AL constatou que a estrutura fixa construída estava fora da abrangência da autorização dada pelo instituto, e em desacordo com suas condicionantes.

Em uma segunda vistoria, desta vez em conjunto com o IMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) confirmou que, de fato, o muro de contenção não atendia às especificações ambientais e nem a área estava contemplada pela autorização dada, razão pela qual o empreendimento foi multado e a obra embargada, porém três dias depois, em novo vídeo encaminhado ao MPF, é possível verificar que o embargo não foi respeitado.