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Agência BrasilPublicado em 04/04/2022, às 12h05 Redação
A pandemia da Covid-19 agravou a crise econômica do País nos últimos dois anos e deixou a arrecadação municipal das cidades brasileiras bem comprometida. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE), dos 184 municípios do Estado, 169 arrecadaram em impostos menos do que 10% dos gastos para garantir serviços básicos à população, ou seja quase 92% das prefeituras.
De acordo com o Diário do Nordeste, esse cenário, porém, não é novo e já havia sido noticiado dados alarmantes de crise na arrecadação em 2019, com dados de 2017. Na ocasião, o percentual era ainda maior: 96%. Com a arrecadação irrisória, a grande maioria das administrações municipais se sustenta pelas transferências federais.
Em meio à crise, 41 cidades do Ceará arrecadaram menos de 1% da despesa. Dessa maneira, os municípios se tornam escravos dos repasses recebidos através dos recursos da União e do Estado, como a cota do Fundo de Participação dos Municípios, as transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) -, para conseguirem arcar com os serviços básicos de infraestrutura, pagamento de salários de servidores e manterem serviços de saúde em funcionamento, por exemplo.
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Os recursos vindos através de emendas parlamentares dos deputados federais, individuais ou de bancada, em Brasília, também têm ajudado os prefeitos a enfrentarem a crise financeira. Esse recurso geralmente tem como prioridade a área da saúde.
Apenas quatro prefeituras cearenses conseguem arrecadar acima de 25% na relação receita tributária e despesa anual. Na ordem proporcional, aparecem Eusébio, Aquiraz, Fortaleza e São Gonçalo do Amarante.
Um consultor financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Nilson Diniz, afirmou que é necessário um amplo debate sobre quais impostos devem ser recolhidos pelos municípios para auxiliar no aumento do recolhimento. “ O nosso escopo de arrecadação se limita a determinados impostos. Quando se analisa municípios pequenos a situação é ainda mais difícil”, afirma.
Para o consultor, “as melhores arrecadações" estão nas mãos do Governo Federal e do Governo do Estado, como o IR (Imposto de Renda), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que constituem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Diniz cita ainda a criação, em 1991, da contribuição social paga pelas empresas, mas que não entram para o cálculo municipal. "Mesmo que a gente evoluísse e ganhasse um fortalecimento na arrecadação, avançaríamos, mas não tanto porque temos um código tributário que é um grande concentrador de renda para a União. Os estados também têm... E o primo pobre dessa federação continua sendo os municípios", argumenta.
Já o diretor de contas de governo do TCE, Gennison Lins, explica que os dados gerenciados pela Corte são resultado das informações enviadas pelas próprias prefeituras. Esses dados, inclusive, integram as contas anuais que as gestões precisam encaminhar ao Tribunal para análise técnica e recomendações. É um relatório gerencial que serve para fins didáticos e educativos.
"Para dar subsídio ao gestor de dizer o que está acontecendo e apontar saídas. Dar aspectos globais e aí ele que toma a ação que achar pertinente", explica Gennison.
Os dados são públicos e podem ser acessados pela população em geral na transparência do TCE.
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