Presídios têm aluguel de barracos, presos com mordomias e outros passando fome, diz CNJ

Uma série de problemas nos presídios de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, foi apontada em dois relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos atestam que, em meio ao caos do sistema prisional do estado, há aluguel de barracos e presos com regalias.

Os relatórios tiveram aprovação unânime do Plenário do CNJ. Na terça (4), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez inspeção no Complexo do Curado e disse que a situação dos presídios é dramática e "não pode ser escondida sob os tapetes".

PERDEU NA JUSTIÇA

Justiça americana toma decisão sobre publicações de Elon Musk no 'X'

boas práticas

BNews ESG: startup baiana movimenta mais de R$ 15 milhões em investimentos e se torna referência em economia circular

Há ainda a figura do "chaveiro" como política institucionalizada pelo estado. São presos que fazem uma gestão informal do presídio, exercendo funções que seriam de servidores públicos.

O esquema dos "chaveiros" define que é atendido ou não pelos setores de saúde, jurídico e psicossocial, e, em alguns casos, até quem será beneficiado ou não com escassas vagas de trabalho para detentos. Segundo o governo, "o controle da lotação dos presos nas celas é de responsabilidade dos policiais penais”. No entanto, após inspeções ficou clara a omissão doa agentes.

O Complexo do Curado é composto pelo Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) e Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

Esses relatórios foram feitos com base em inspeções realizadas em agosto de 2022. O CNJ determinou, então, redução de 70% na população do Complexo do Curado, e a entrada de novos detentos foi proibida. Havia 6,5 mil pessoas, aproximadamente, no ano passado. Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há cerca de 3 mil presos no local.

Outro lado - O governo de Pernambuco, responsável pela gestão dos presídios no estado, se pronunciou sobre o assunto através da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), que diz que o controle da lotação dos presos nas celas é de responsabilidade dos policiais penais e que para reforçar o efetivo, está em andamento o curso de formação de policiais penais de Pernambuco.

Ainda segundo o governo, o atendimento à população carcerária é realizado pela equipe técnica, através de atendimento espontâneo ou busca ativa e que são oferecidas, no mínimo, três refeições por dia, com cardápio diferenciado para pessoas com necessidades especiais.