Justiça concede a professora direito de trabalhar menos para cuidar da filha com Síndrome de Down

A decisão foi da 1ª Vara local, além da síndrome, a criança tem cardiopatia congênita, que necessita de acompanhamento multidisciplinar para o desenvolvimento cognitivo, onde a presença da mãe é recomendada.

Segundo o G1, diante da condição de saúde da filha, a mãe solicitou a redução de sua carga horária sem redução de seus vencimentos anteriormente, mas teve o pedido negado, por falta de previsão legal no Estatuto dos Servidores Municipais de João Lisboa.

A mulher recorreu à Justiça e conseguiu vencer a causa, em 26 de setembro deste ano.