BNews Nordeste
Reprodução/ OAB - AlagoasPublicado em 17/03/2022, às 09h08 Redação
A suspensão do pagamento do 13º salário dos vereadores de Macéio foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, na última quarta-feira (16), após negar recurso da Câmara para que fosse derrubada a liminar que suspendeu o pagamento do benefício aprovado na última sessão de 2020.
De acordo com o portal G1, a suspensão do pagamento do décimo terceiro salário foi motivada por uma ação popular de janeiro de 2021. A Câmara tentou reverter a decisão em primeiro grau alegando “causa grave lesão à ordem pública, à ordem administrativa e à ordem institucional" e que o não pagamento aos vereadores “"impossibilita que seja dada continuidade administrativa à gestão pública, impedindo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Maceió, repercutindo em suas atividades, atingindo, mesmo que indiretamente, aos anseios da população". A Câmara alegou ainda que o pedido suspensivo da liminar é "para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública".
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Para o presidente Klever Loureiro "não se verifica no presente pedido razões que sinalizem sequer potencialmente a gravidade lesiva a valores tutelados passível de ser considerada neste expediente, sendo apenas um caso sem ampla relevância para os valores tutelados na suspensão, o que ocasiona, via de consequência, sua inadmissibilidade". Dessa forma, ele manteve suspensão até o julgamento final do processo.
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