Polícia
Marcos Musse/ DPEPublicado em 24/03/2022, às 20h41 Redação
A Polícia não ouviu todas as pessoas que podiam contribuir com a investigação do caso da Gamboa. Isso acontece, pois, pelo menos três pessoas chamadas para depor tiveram medo de represálias, depois que foram ameaçadas. A informação é de Wagner Moreira, representante da ONG IDEAS – Assessoria Popular, que tem articulado iniciativas junto à comunidade da Gamboa para promover agendas que garantam a elucidação do caso e a punição dos responsáveis.
“O primeiro incidente foi no próprio dia do ocorrido, quando os policiais voltaram com o departamento técnico para perícia no local e intimidaram os moradores que presenciaram o ocorrido com gestos simulados de degola. O segundo veio dias depois com um carro à paisana que disparou tiros para cima e falas que provocaram a comunidade como ‘quero ver agora se vocês vão chamar a mídia’, entre outros”, explicou Wagner.
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As testemunhas estão sendo escutadas na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, por determinação do secretário Ricardo Mandarino, que designou também um delegado para estar a cargo exclusivo do processo. Foram cinco pessoas escutadas, entre familiares das vítimas e observadores oculares da ocorrência.
Ação Defensoria
Quem tem participado de todos os passos dessa investigação é a Defensoria Pública do Estado (DPE). A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, explicou o atendimento que tem sido prestado, para além da investigação. “O ajuizamento da ação penal é exclusivo do Ministério Público, a quem compete também a realização do controle externo da Polícia. Neste momento, nos cabe, como estamos fazendo, amparar os familiares, acompanhar os depoimentos, encaminhando as eventuais necessidades. Além disso, já solicitamos acesso ao inquérito e formalizaremos pedido de disponibilização dos laudos de exames cadavéricos. Uma vez reunidos os elementos necessários, vamos ajuizar as demandas indenizatórias das famílias”, explicou Eva.
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Silvana Santos, mãe de um dos mortos na operação (Alexandre Santos, 20 anos), comentou como a participação da Defensoria Público do Estado (DPE) tem sido importante no processo de investigação. “Me sinto um pouco mais segura com o acompanhamento que a Defensoria e algumas entidades estão mostrando comigo e com o caso, mas sigo com receio e assustada, até porque estou denunciando tudo isso. Minha filha de 18 anos não consegue sair de casa com medo e está recebendo acompanhamento psicológico. A gente se sente com medo, porque eles são polícia e nós não somos nada para eles” disse Silvana, que manifestou pouca expectativa quanto à responsabilização penal dos policiais.
Mudanças
De acordo com a DPE, em reunião, no dia 8 de março, com a SSP, a secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e diversas entidades, algumas ações ficaram definidas, para além da designação de delegado para acompanhar as investigações.
Ficou acertado com a SSP a retirada da base móvel da Polícia Militar da comunidade da Gamboa, conforme solicitaram os moradores e já foi implementado; a divulgação de dados sobre letalidade policial nos boletins diários da SSP; a realização de reuniões trimestrais com diversas entidades do movimento negro para discussões sobre propostas de política de segurança pública antirracista no estado; e a divulgação de balanço sobre a Instrução Normativa 01/2019 que dispõe que dispõe sobre a investigação de crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares contra civis.
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