Polícia
Divulgação/CPFS
O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado, pelo Ministério Público estadual, a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para abrigar detentos condenados em regime semiaberto. A decisão é do dia 2 de maio e atende a um requerimento do MP-BA.
Segundo a promotora de Justiça, Lívia Sampaio Pereira, o pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, incluindo policiais penais, algo que ela classificou como "muito grave".
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Uma inspeção realizada pelo MP no dia 9 de fevereiro deste ano constatou que o conjunto penal tinha 1.661 presos, sendo que a capacidade do local é de 1.325 vagas.
Pela decisão, os pavilhões serão destinados a presos em regime semiaberto que estão convivendo com detentos de regime fechado ou provisório. Além do Pavilhão 11, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos de regime semiaberto também.
Caso não haja disponibilidade, a decisão pede pela escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes mais graves.
Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade.
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