Justiça
DivulgaçãoPublicado em 12/06/2020, às 20h00 Henrique Brinco
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a exoneração de Matheus Pereira Adan do cargo de corregedor da Guarda Municipal de Salvador. A decisão é do juiz Manoel Ricardo Calheiros D'Avila. O imbróglio foi mostrado pelo BNews no último dia 26 de abril. Matheus procurou a reportagem poucas horas antes da exoneração para fazer uma série de denúncias e graves acusações (leia aqui). Ele afirma, entre outras coisas, que a exoneração se deu para abafar investigações de irregularidades contra a cúpula da corporação - incluindo compras suspeitas por dispensa de licitação.
O magistrado não aceitou os argumentos da corporação para a demissão do servidor e ratificou que a Câmara Municipal de Salvador é quem deve dar o aval para a eventual saída dele. "Analisando as informações prestadas pelo impetrado, verifica-se que estas não se mostraram suficientes para obstar o deferimento da medida liminar pretendida isto porque, a demanda discutida nos autos trata-se de ato administrativo complexo, que depende não só da vontade do Inspetor Geral da Guarda, mas também da decisão de maioria absoluta da Câmara Municipal", escreveu. A determinação deverá ser cumprida num prazo de 72 horas após a notificação.
Procurado pelo BNews, Matheus informou que está aguardando a intimação da GCM para o cumprimento da decisão. "Recebi a informação da decisão favorável através de diversos servidores, não entendi a movimentação do aplicativo WhatsApp, diversos servidores honestos me parabenizaram, acreditaram na justiça. Eu não estava acompanhando, esperava a decisão em julho pelos prazos da defesa, mas a mansidão e a confiança nos planos de Deus me sustentaram nesses quase dois meses. O importante é que todos devem acreditar na justiça baiana e no MP-BA, que com certeza fará um trabalho forte no combate forte na GCM", declarou.
Também procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal afirmou que vai recorrer da decisão. "A Guarda Civil Municipal informa que já tomou ciência da decisão judicial, contudo informa que irá recorrer desta. O órgão, através de sua Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, está adotando as medidas cabíveis para dar andamento a ação."
Em maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar as denúncias do ex-corregedor, que afirma ter sido exonerado irregularmente do cargo pelo novo inspetor, Marcelo Silva. A promotora de Justiça, Heliete Viana, solicitou informações sobre o caso.
Leia também: MP-BA investiga denúncia de ex-corregedor da Guarda Municipal de Salvador; Procuradoria é intimada
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