MPF ajuíza ação contra "comportamentos da cultura militar" em escolas públicas militares

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada no Acre, quer garantir o direito de estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares a não seguir "padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar" que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Caso seja acatada, a proposta terá abrangência nacional.

De acordo com os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. As condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

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Além disso, a ação pede que os colégios "se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal". Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem "impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários", além de revelar "verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional".

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos", enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, "racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados".

Ainda segundo a ação, "a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra".

O MPF argumenta que escolas militares proíbem, também, comportamentos como "mexer-se excessivamente" ou "ler jornais contra a moral e bons costumes". Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas "seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado".

A ação do MPF apresenta dados, inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares, comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, "acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar".