Padrasto é detido em flagrante após agredir enteado com celular e puxões de cabelo

A Polícia Militar foi acionada na tarde da última terça-feira (30) por moradores do bairro Jardim Eldorado, em Santa Catarina, que testemunharam agressões contra uma criança dentro de um veículo em um estacionamento.

Registros em vídeo mostram o momento em que o padrasto utiliza um aparelho celular para golpear a vítima. Inicialmente, a criança não aparece nas imagens, mas logo em seguida é vista sendo puxada violentamente pelos cabelos, do colo do agressor em direção ao banco do passageiro.

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Testemunhas que passavam pelo local cercaram o automóvel até a chegada dos agentes, que confirmaram o estado de choque da vítima. Os policiais identificaram ferimentos visíveis no menino. No local, a mãe da criança tentou inicialmente proteger o marido, alegando que as marcas seriam fruto de uma queda doméstica, porém, acabou confessando que o filho não apresentava lesões antes de saírem de casa.

Após a análise das imagens e a constatação das lesões na delegacia, o homem foi algemado e recebeu voz de prisão em flagrante. O caso contou com o acompanhamento do Conselho Tutelar durante os procedimentos policiais.

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O que diz a Lei

Conforme Ariel de Castro Alves, jurista especializado na área da infância e juventude e ex-secretário nacional da pasta, situações dessa natureza podem acarretar em punições previstas até pela Lei de Tortura.

“Tanto a nossa Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a proteção integral da integridade física e mental de menores de idade, proibindo qualquer manifestação de violência contra eles”, esclarece o advogado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) funciona como estrutura jurídica para regular os direitos e obrigações relativos a essa categoria. O principal propósito do estatuto é proteger a saúde física e psicológica desse público, assegurando um ambiente propício para o seu crescimento.

Para além da proteção direta, o ECA sistematiza estratégias de prevenção contra a violência, além de fornecer diretrizes educativas e estipular as sanções cabíveis para quem cometer agressões contra crianças ou adolescentes.

Denúncia

Especialistas ressaltam a importância de denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. Aos que presenciarem qualquer tipo de agressão contra esse grupo pode realizar uma denúncia anônima no Disque 100 (Disque Direitos Humanos). 

Além disso, é possível acionar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Polícia Militar.