PF investiga famoso programa de TV que divulga operações policiais

A Polícia Federal (PF) instaurou inquéritos para investigar a conduta de analistas e auditores da Receita Federal que teriam atuado fora de suas funções institucionais ao deter suspeitos de tráfico de drogas e realizar interrogatórios. As ações sob suspeita foram registradas e exibidas no programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita", gravado nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, no estado de São Paulo.

O caso mais grave em apuração ocorreu em Guarulhos no dia 18 de dezembro de 2024, vindo a público em um episódio levado ao ar em 2025. Na ocasião, a Receita interceptou uma suposta movimentação de tráfico e deteve duas pessoas. Uma delas acabou liberada após os servidores constatarem que havia sido presa por engano.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Vitória coletiva

TJBA muda entendimento e garante direito milionário a Delegados da Polícia Civil

SAÚDE

Lula visita primeiro hospital interestadual do Brasil; Roberta Santana celebra avanços no tratamento do Câncer

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Imagens das câmeras de segurança do aeroporto obtidas pela investigação revelam os bastidores da gravação: um analista da Receita Federal conduz o interrogatório portando um fuzil e com o dedo no gatilho.

Para a PF, a cena configura indício de abuso de autoridade.

A Polícia Federal sustenta que o porte ostensivo de armas de cano longo (armas como o fuzil) é uma prerrogativa exclusiva das forças policiais. Com base nisso, a corporação classifica como ilegal uma portaria interna editada pela Receita Federal em 2025 que autorizou seus servidores a utilizarem fuzis em áreas consideradas de risco.

Por outro lado, a Receita Federal defende a regularidade das operações. O órgão argumenta que as zonas alfandegadas dos aeroportos estão sob sua jurisdição direta e que as regras de segurança interna competem à própria instituição. Em nota, a Receita assegurou que o armamento utilizado pertence ao acervo institucional e é operado por servidores devidamente habilitados.

A instituição ponderou ainda que, embora não seja de sua competência conduzir inquéritos policiais ou interrogatórios de natureza judiciária, a legislação aduaneira confere aos fiscais o direito de realizar abordagens, entrevistas, inspeções e retenções para formar o juízo fiscal, comunicando crimes em flagrante à polícia na sequência.

Interferência

De acordo com a PF, a abordagem precoce da Receita no caso exibido na TV acabou frustrando uma investigação em andamento sobre a quadrilha de traficantes. Em contrapartida, a Receita Federal alegou que monitorou o bando no entorno de Guarulhos em seis ocasiões e que chegou a acionar a PF em duas delas, mas não obteve resposta oficial.

As investigações correm desde o ano passado e miram os crimes de usurpação de função pública, porte irregular de arma de fogo e abuso de autoridade. O clima de tensão atingiu o ápice em fevereiro, quando agentes da PF teriam flagrado três servidores da Receita escondidos em uma área de mata nas proximidades do aeroporto de Guarulhos, vestindo roupas táticas, portando armas longas e sem crachás de identificação visíveis.

Diante do flagrante, a Polícia Federal chegou a solicitar à Justiça a prisão preventiva dos servidores pelos crimes de associação criminosa, facilitação ao contrabando e por "se passarem" por policiais federais. O pedido de prisão foi negado pelo Poder Judiciário. Os inquéritos seguem em fase inicial, e a PF encaminhou o relatório dos fatos à corregedoria da Receita Federal para a abertura de apurações administrativas complementares.

Procurada pelo UOL para comentar o caso, a produtora Moonshot, responsável pelo programa de TV, declarou que a atração consiste em um "docu-reality factual" que se limita a documentar a rotina real dos órgãos públicos nos aeroportos, seguindo protocolos técnicos, sem qualquer tipo de encenação ou julgamento de valor.