"Reivindicação que atravessa séculos", diz secretária sobre criação de delegacia especializada em crimes de intolerância na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou na manhã desta quarta-feira (13) um pedido para que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorize um Projeto de Lei que cria a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin) na Bahia.

A cerimônia aconteceu no 5º andar do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com a participação da secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães.

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“Essa é uma reivindicação que atravessa séculos, desde o fim da abolição, quando a legislação do Brasil, da República ainda, criminalizam e perseguiam as religiões de matriz africana. É um grito dos povos de terreiro, é um grito da luta antirracista, é a existência de mecanismos de criminalização do racismo e da intolerância religiosa”, celebra Ângela.

“E essa é uma grande vitória para uma sociedade que está muito mais atenta criticamente sobre a existência do racismo e está procurando muito mais os seus direitos, os canais de denúncias, para que essas práticas de racismo e ódio religioso, que são intoleráveis, não deixem impunes no nosso país”, acrescenta.

A secretária conta que essa é a primeira delegacia para tais fins aqui no estado, mas ressalta, no entanto, que o projeto faz parte de uma série de iniciativas do governo desde o início da década de 2000, como da aprovação do Estatuto de Igualdade Racial de Combate à Intolerância Religiosa, da criação da Ronda Ominira de Defesa da Verdade Religiosa, do Centro de Referência de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, Nelson Mandela.

A nova unidade da Polícia Civil vai ser instalada em Salvador, com o objetivo de combater a intolerância e fortalecer os direitos humanos, além da proteção de entidades e patrimônios públicos e privados. Os demais municípios vão continuar contando com a Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (COERCID). 

“A gente inicia com uma delegacia em Salvador, neste âmbito territorial, e depois nós vamos trabalhar para avançar a existência. Assim como outras delegacias, a exemplo da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a gente trabalha em rede", disse a secretária. 

“Nós das secretarias, as universidades, os movimentos, os nossos conselhos de direitos, o sistema de justiça, a Defensoria Pública, Ministério Público e o Tribunal de Justiça fazemos essa grande integração para que, de fato, o Brasil e a Bahia um dia se tornem territórios livres do racismo e da intolerância religiosa”, conclui.

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