TJ-BA decreta corte nos pontos dos servidores em greve

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rochal, decretou, nesta terça-feira (25), desconto na folha de pagamento dos servidores que estão em greve. De acordo com o decreto, “longo período compromete a regularidade das atividades prestadas pelo Poder Judiciário, impondo inestimáveis prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados, independentemente da manutenção dos serviços essenciais e da prestação de demais serviços em percentual mínimo”. A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) informou que a decisão tomou os servidores de surpresa. A categoria está paralisada desde o dia 24 de julho. O projeto de lei que reajusta o salário dos servidores só deverá ser votado na próxima semana.

Jornalista da Globo descobre diagnóstico de doença: “senti muita dor”

NO TCA

Julian Marley, filho de Bob, faz show histórico em Salvador; saiba detalhes

O decreto do TJ-BA, considera ainda que “a paralisação das atividades pelos servidores implica na suspensão do contrato de trabalho e desobrigação do pagamento dos dias não-trabalhados” e “determinar aos Magistrados e chefes das diversas unidades deste Poder que encaminhem à Presidência deste Tribunal relatório de frequência, devidamente subscrito pelos servidores”.

Contudo, o sindicato ainda informou que tomou precauções antes de iniciar a greve. “o Sinpojud ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, baseado na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera o salário do trabalhador em caráter de verba alimentar e não pode sofrer desconto. A Diretoria ainda esclarece que o movimento grevista continua, e que os servidores devem cumprir toda orientação dada desde o inicio da greve. Assinar a folha de ponto paralelo, para que haja defesa por parte do jurídico. A greve é um direito de todo trabalhador e não foi a categoria quem quis realizá-la”.

Na tarde desta terça-feira (25) houve uma tentativa de votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, mas a sessão foi derrubada.

Matérias relacionadas:

Sem votação, servidores do Judiciário continuam greve

Servidores do Judiciário e Governo tentam negociar votação de reajuste