A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira (21) o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB) que dificulta a liberação de aborto para as vítimas de estupro. Especialistas se posicionaram duramente contra a aprovação. “Estamos na contramão. Enquanto outros governos flexibilizam a prática, assistimos ao retrocesso”, disse o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Cristião Rosas, em entrevista ao Estadão.
“A mulher será vítima de dois agressores, o estuprador e o Estado, que em vez de ampará-la vai duvidar e desrespeitar sua vontade sobre o momento em que quer denunciar”, disse Gabriela Ferraz, do Comitê para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem).
Os especialistas criticam as penas para quem induz a gestante a praticar o aborto ou anunciar meios abortivos, como prevê a proposta. “Os profissionais da saúde serão impedidos de atuar como redutores de danos nos casos em que sabem que não vão impedir o aborto”, disse Debora Diniz, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
A proposta segue agora para votação do plenário da Câmara.
