Com 45 recomendações, contas de 2015 de Rui Costa são aprovadas pelo TCE

As contas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), referentes ao seu primeiro ano de mandato, foram aprovadas com recomendações nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado.

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Segundo o relator das contas, João Bonfim, o "Estado obedeceu os limites constitucionais e a dívida pública está controlada, mesmo em um ano tão recessivo. Fiz apenas recomendações para aprimoramento da gestão". Apesar disto, o conselheiro indicou 45 pontos que precisam ser revistos pelo Governo do Estado, com atenção especial para o montante de despesas total com Pessoal e Encargos Sociais que, em 31/12/2015, ultrapassou 95% do limite de gastos.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Antônio Honorato, Marco Presídio, Gildásio Penedo, Pedro Lino - que viu "problemas extremamente graves, entretanto achados do governo anterior" -, e Carolina Costa.

As contas de Rui seguem, agora, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

TRANSPARÊNCIA - Durante o seu voto, Bonfim reclamou da falta de transparência no Estado. Segundo Bonfim, a máquina estadual precisa criar um portal para divulgar os salários dos servidores, assim como acontece com o governo federal e com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

"Indiquei, no relatório parcial, que alguns itens da Lei de Acesso à Informação não são cumpridos. O governo deveria ter, em cada unidade, uma pessoa dedicada a para auxiliar a população na consulta da transparência", pediu, em relatório.

Bonfim pediu ainda a finalização da padronização das informações de transparência nas secretarias.

ANISTIAS FISCAIS - Durante a leitura do seu relatório, o conselheiro fez recomendações no sentido de melhorar o uso de anistia fiscais concedidas pela administração estadual.

"O uso de anistias fiscais é pouco eficiente e cria a cultura da inadimplência beneficiada", reclamou.

DESOBEDIÊNCIA DO GOVERNO - apesar das recomendações, o relator relembrou que, no último parecer emitido pela Corte, das 61 sugestões do último parecer, apenas duas foram atendidas. Destas, 29 não foram atendidas e 24 parcialmente cumpridas.

"Peço que o governo não deixe de cumprir as recomendações anteriores. Mesmo as parcialmente atendidas precisam ser completadas", pediu.

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