PDDU: Manobra ocorreu no dia que Justiça pediu posicionamento da prefeitura

Publicado em 12/06/2016, às 12h32 Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva)

O juiz em exercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Bosco de Carvalho Drummond, proferiu um despacho, na última sexta-feira (10), determinando que a prefeitura de Salvador se posicione sobre a ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pede a suspensão imediata do projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A proposta tramita na Câmara e está prevista para ser votada nesta segunda-feira (13).

ROMANCE NO AR

Apaixonado, Gustavo Mioto se declara para Ana Castela após reconciliação; confira

OUSADAS

Madonna causa burburinho na web ao simular cena de sexo com Anitta durante show; veja vídeo

A ação do MP-BA e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), que pede a suspensão do plano diretor, foi ajuizada no final de março deste ano. Em seu despacho, o juiz Antônio Drummond ressalta que a demora na decisão se deve ao fato de ter solicitado a Procuradoria Geral da Justiça um novo promotor para acompanhar o caso. A autora da ação, promotora Hortênsia Pinho, pediu licença do órgão para estudar no Rio de Janeiro.

Ainda na decisão, Drummond destaca que a Procuradoria de Salvador terá 72 horas para se manifestar a respeito desta ação do MP-BA e do Gambá. Coincidência ou não, no mesmo dia em que o magistrado proferiu o despacho, a bancada governista articulou uma mudança para antecipar a votação do PDDU na Câmara. Antes a apreciação da matéria iria ocorrer na quarta-feira (15).

Conforme apurou o Bocão News, o prefeito ACM Neto (DEM) manobrou para retirar o caráter de urgência de três projetos que estavam trancando a pauta de votação. Dentre eles, a proposta de Plano Municipal de Educação.De acordo com a assessoria de comunicação, até o momento, a prefeitura não foi notificada pela Justiça para se manifestar sobre o caso.

Judicialização

A ação do MP-BA e do Gambá foi ajuizada contra o prefeito ACM Neto, p presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB) e relator do projeto do PDDU, vereador Leo Prates (DEM). No pedido, a promotora Hortênsia Pinho critica duramente a minuta do novo plano. Afirma que prefeitura “atuou de forma ilícita e ineficiente, em flagrante contraditoriedade às normas positivadas pelo Estatuto das Cidades e aos princípios que devem nortear a Administração Pública”. Ressalta ainda que o projeto está “eivado de equívocos metodológicos e técnicos”.

“Não apresenta os estudos técnicos básicos indispensáveis para a revisão [...] Não possui lastro legal, técnico e social, suficiente, para promover a ordem pública e o interesse social, em função do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental urbano, como assevera o ordenamento jurídico-urbanístico, não sendo adequado para a sua principal finalidade, de promoção do desenvolvimento urbano municipal de Salvador”, acrescenta.

Para o ex-secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, que elaborou o plano, não cabe ao MP definir se o projeto é “bom ou ruim”, mas verificar se os procedimentos legislativos estão sendo cumpridos. “A gente mandou o projeto, eles [a Câmara de Salvador] vão aperfeiçoar. Vão aprovar o que é melhor para cidade. Se o Executivo tiver errado, o Legislativo vai corrigir. Agora, a intervenção do Ministério Público no conteúdo do plano diretor beira o absurdo. [...] Nunca vi isso. Não tem precedentes no país do Ministério Público se imiscuir no conteúdo, [dizer] se é bom ou ruim. Tem que verificar se tem os requisitos legais, participação popular, procedimento legislativo. Isso é papel do Ministério Público”, ressaltou o secretário, em entrevista à Rádio Metrópole.

Pinheiro disse que a promotora do MP-BA, Hortênsia Pinho, que propôs a ação, mostrou agir com “forte apelo político” ao não processar também o presidente da Comissão do PDDU, Arnando Lessa (PT).

Classificação Indicativa: Livre