PSD terá que explicar favorecimento da Receita Federal

Nem bem colocou a cara pra bater e o PSD já vem tomando sucessivos tombos. Depois do flagra de assinaturas de mortos, o partido criado PR Gilberto Kassab agora terá que se explicar sobre possível favorecimento através da Receita Federal. Segundo a coluna de Claudio Humberto, a Receita concedeu o nº de CNPJ (13629827/0001-00) ao PSD em 13 de abril, mas o partido seria registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, em Brasília (protocolo 73948), apenas em 10 de maio. A operação é terminantemente proibida, pois o CNPJ somente poderia ter sido emitido após o registro. Instrução Normativa da Receita 200/2002 diz que cópia autenticada do estatuto registrado em cartório é condição básica para emitir o CNPJ. O advogado do PSD em Brasília, Admar Gonzaga, diz que “por algum erro”, a Receita “registrou o CNPJ com a data de 13 de abril”.