Na próxima quarta-feira (17), três comissões temáticas da Assembleia Legislativa se reúnem conjuntamente para discutir o projeto de lei 19.277/2011, que concede direito real do Poder Executivo estadual no uso de áreas de terra da região do Parque Tecnológico da Bahia.
Os terrenos, divididos em 18 lotes, ficam nas proximidades da Avenida Luís Viana Filho (Paralela), ao lado do antigo parque aquático, e devem ser doados na modalidade de concessão às entidades públicas ou privadas de base científica ou tecnológica, instituições de apoio e fomento, instituições de ensino e pesquisa e de promotores da cultura, da inovação e da competitividade para o desenvolvimento econômico sustentável.
O Parque Tecnológico foi plataforma de campanha de governador Jaques Wagner, em 2005. O projeto foi iniciado ainda na gestão de Paulo Souto (DEM), em 2004, à época afirmaram que a primeira fase seria entregue em 2007, não foi. Em outubro daquele ano os vereadores aprovaram a doação do terreno ao governo estadual.
Após a doação, a expectativa era de que em 2009 tudo estive resolvido e pronto para o estado ter um ponto de fomento à tecnologia em sua capital. Coisa que também não aconteceu. Apenas neste ano, e
depois de muita polêmica, os vereadores aprovaram os incentivos ficais no Imposto de Sobre Serviços (ISS), que saíram dos 5% e caíram para 2%.
Outro passo rumo à instalação do pólo é a aprovação pelos deputados desta concessão ao estado. De acordo com o líder da bancada governista, Zé Neto (PT), o assunto não deve provocar maiores desgastes entre os representantes partidários, pois há uma espécie de consenso.
O projeto, que será analisado nas comissões, prevê a concessão no uso das terras por até 40 anos. Mas coloca sobre o “beneficiado” a responsabilidade de pagar pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre o imóvel. Está previsto também uma espécie de reintegração de posse caso ocorra desvio de finalidade no uso do terreno. O governo volta a ser o detentor do terreno sem ter que indenizar em nada os antigos concessionários.
Se por um lado há uma espécie de pacto para a instalação do Parque Tecnológico em Salvador, existe, por outro, a impressão de que o desmatamento na Avenida Paralela avança de forma vertiginosa. Enquanto isso, áreas como o próprio parque aquático permanecem como elefantes brancos a compor o cenário da cidade.
Matéria originalmente postada às 17h 
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