Rui Costa sanciona lei que cria novas vagas de desembargador

O governador Rui Costa (PT) sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que cria nove vagas de desembargadores e de 18 assessores. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado da Bahia.

Nesta quarta-feira (13), a OAB-BA afirmou que recorreria ao Conselho Nacional de Justiça contra a criação de novos cargos. "Vamos tomar todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores", afirmou o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro.

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