O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). No entendimento do partido, a minoria deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
O deputado federal baiano Abílio Santana (PHS), que também é pastor evangélico, discorda da inclusão dos homossexuais como raça. "Eles sugerem tornar criminosos aqueles que não aceitam a prática homossexual. Ainda querem incluir como discriminação racial. Desde quando homossexual é uma raça? Homossexual são homens e mulheres com prática homossexuais. Não uma raça. [...] Criminalizar a homofobia é uma forma de vitimização”, afirmou.
O presidente Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, reagiu com indignação contra as declarações do parlamentar. "Homossexual não é raça, é orientação sexual. Esse deputado é maluco? Ele deve estar lendo a Bíblia de cabeça para baixo", afirmou ao BNews.
A também deputada Alice Portugal (PCdoB) se posicionou sobre o assunto e rebateu a afirmação do parlamentar. "É um disparate", criticou. "Nesse novo governo não iremos aceitar nenhuma regressão de direitos conquistados ou agressões a direitos humanos. Não é possível o Brasil constituir-se em um país padrão de homofobia, de misoginia e de racismo. Esses disparates absurdos serão frontalmente confrontados".
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. O processo tramita na Suprema Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
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