Ilhéus: Vereador Lukas Paiva chefiou uma das maiores organizações criminosas da Câmara, diz MP-BA

O ex-presidente da Câmara de Ilhéus, o vereador Lukas Pinheiro Paiva (PSB) é acusado de chefiar uma das maiores organizações criminosas que já atuou na Casa Legislativa. Em sua gestão, entre 2017 e 2018, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou crimes de fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, peculato, corrupções ativa e passiva, concussão e lavagem de dinheiro. 

As informações, obtidas pelo BNews, estão em Procedimento Investigatório Criminal encaminhado pelo promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari à 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus. O vereador é considerado foragido desde quarta-feira (15), quando foi deflagrada a Operação Xavier.

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As investigações do Ministério Público apontam que os esquemas criminosos praticados pelos presidentes anteriores da Casa, Josevaldo Machado (PCdoB) e Tarcísio Paixão (PP), “foram agressivamente fomentados e fortalecidos” na gestão de Lukas.

De acordo com o promotor, seguindo a cultura criminosa estabelecida pelas duas gestões anteriores, Lukas levou para Câmara pessoas de sua confiança, como o ex-vereador e atual secretário de Agricultura do Município Valmir Freitas (chefe de gabinete de Lukas até 2017), além de Rodrigo Alves dos Santos (ex-tesoureiro), e Joílson Santos Sá (ex-controlador interno e atuou como chefe do setor de transportes da Câmara), Antônio Lavigne (ex-controlador interno) e Daniel Mendonça (ex-procurador jurídico da Câmara).

Na administração do vereador do PSB, foram celebrados, com aparência de legalidade, diversos contratos superestimados e superfaturados, utilizados para desvio de recursos públicos. As “mesmas empresas de sempre compareceram e venceram os 10 primeiros pregões presenciais” supostamente ocorridos no início de fevereiro de 2017. Os resultados dos processos foram homologados pelo então presidente no dia 29 de março daquele mesmo ano.

No documento, o MP-BA descreve, entre tantos crimes, um “ousado esquema de desvio de recursos públicos por meio da emissão de guias frias de recolhimento de encargos previdenciários” ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O promotor explica que os operadores deste esquema contabilizavam valores acima daqueles efetivamente devidos e recolhidos à autarquia previdenciária, “esquentando a fraude contábil por meio da emissão e juntada, nos processos de pagamento, de guias de recolhimento ideologicamente falsas e, em algumas oportunidades, também por cártulas de cheques falsificadas”.

Paralelamente, de acordo com Ferrari, eram emitidos cheques nominais a servidores e assessores da Câmara, ainda que não mais pertencentes à folha de pagamentos do órgão, e, assim, promoviam os saques danosos aos cofres públicos. 

Era desta forma que, segundo o promotor, os recursos públicos escoavam, travestidos de despesa pública legítima, “como resultado da atuação controlada e coordenada de um sistema integrado por agentes públicos e privados fraudadores de inúmeros atos a cargo das diversas estruturas orgânicas da Câmara de Vereadores”.

Após a deflagração da Operação Citrus, em março de 2017, quando a Câmara foi alvo de busca e apreensão, ocorreram alterações no esquema. “Houve mudanças quanto à forma de pagamento àquelas empresas, a partir de março e junho de 2017, respectivamente, a LICITAR e a SCM passaram a ser remuneradas por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Mudou o modus operandi, mas o esquema continuou. Era um grande negócio, especialmente para o presidente”, diz.

Em síntese, os operadores deste esquema contabilizavam valores acima daqueles declarados à Receita Federal como devidos e recolhidos à autarquia previdenciária, “esquentando a fraude contábil por meio da emissão e juntada, nos processos de pagamento, de guias de recolhimento ideologicamente falsas e, em algumas oportunidades, também por cártulas de cheques falsificadas”.

Paralelamente, os envolvidos emitiam cheques nominais a servidores e assessores da Câmara e, assim, promoviam os saques criminosos aos cofres públicos. A autarquia previdenciária aparentemente não era afetada, as guias de recolhimento eram superestimadas em seus valores, como forma de gerar sobras. Estas, constituídas de recursos da própria Câmara de Vereadores, eram os alvos da ação criminosa. 

“Cleomir providenciava os processos de pagamento e fazia a maquiagem contábil; Rodrigo cuidava dos demais detalhes e, depois da autorização de Lukas, ambos assinavam os cheques (verdadeiros ou falsos) nominais a funcionários (reais ou fantasmas). Desta forma, promoveram mais esta acintosa sequência de saques aos cofres da Câmara. E, tudo com a inequívoca ciência e proteção daquele a quem caberia, por força do ofício, zelar pela correção no uso do dinheiro público, o controlador interno Antônio Lavigne”, descreve o promotor.

No documento, aparecem valores de R$ 35 mil, R$ 28 mil, R$ 58 mil e R$ 270 mil, que teriam sido desviados dos cofres públicos. Mas, para reportagem, Ferrari tratou o valor do prejuízo causado ao erário com cautela. “São muitos contratos. Não tem como precisar, mas temos condições de afirmar que os valores eram superfaturados em até dois terços. Temos que calcular porque eram vários contratos, em várias gestões”.

Outro lado
A reportagem tentou contato com o gabinete do vereador de Ilhéus, mas as chamadas não foram atendidas.

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