Neto sanciona projeto que pune estabelecimentos por homofobia

O prefeito ACM Neto sancionou, sem vetos, o projeto de lei batizado de Teu Nascimento (PL nº 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que pune estabelecimentos públicos e privados por homofobia.

O projeto, que em seu título homenageia um jovem transexual que foi assassinado em maio de 2017, foi encaminhado para a Câmara Municipal na quinta-feira (28) à noite.

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"Já foi sancionado. Eu obviamente fiz todo o exame do projeto. Primeiro, o exame jurídico, por parte da procuradoria. Depois, o exame do mérito, que foi examinado por mim", explicou o prefeito, e defendeu: "é mais uma demonstração da cidade de Salvador de afirmação contra o preconceito e a discriminação".

Apresentado em 2017 e aprovado no Plenário somente em setembro deste ano na CMS, o projeto estabelece punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, no Município de Salvador. 

O texto estabelece multa (que varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil), além da possibilidade de cassação do alvará.

Nas últimas semana, ACM Neto havia sofrendo pressão pela aprovação do projeto, após um caso de homofobia contra um casal de mulheres em um restaurante no bairro da Barra causar repercussão.

O apresentador Fábio Porchat usou a sua conta no Twitter para fazer pressão sobre o gestor. "Não é aceitável que pessoas sejam discriminadas, constrangidas e postas pra fora de estabelecimentos apenas por serem LGBTs. Para combater esse tipo de violência foi aprovado na Câmara de Salvador o PL Teu Nascimento e agora a lei aguarda a sanção do prefeito ACM Neto. Quando?", escreveu, à época.

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