Rui envia para AL-BA pedido de renovação do estado de calamidade por causa da Covid-19

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um pedido de renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública.

Conforme o texto, o novo decreto tem efeitos até 30 de julho de 2021, com a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, bem como suspensão da contagem dos prazos.

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