Alice Portugal defende "PEC da Imunidade": "Estamos apenas clareando até onde o STF pode ir"

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) defendeu, em entrevista ao programa BNews Agora, na rádio Piatã FM, nesta quinta-feira (25), a "PEC da Imunidade", que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores.

"Imunidade parlamentar é um diploma legal, indispensável à democracia, e parece que tá se fazendo no Brasil um processo midiático tão forte que o Legislativo é considerado algo irrelevante pelas ações desastrosas, criminosas, de uma minoria, como Daniel Silveira. O que estamos fazendo, hoje, é apenas clareando até onde o Supremo pode ir e até onde os parlamentares poderão ir", disse.

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Entre outros pontos, a PEC quer vetar a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decretar a prisão cautelar de um parlamentar de modo monocrático, como a que ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Alexandre foi referendada pelo Plenário do Supremo posteriormente e pelos próprios deputados.