Política

Erro em notificação a Alden causa impasse sobre início do prazo para defesa do deputado

[Erro em notificação a Alden causa impasse sobre início do prazo para defesa do deputado]
25 de Maio de 2021 às 21:29 Por: Divulgação Por: Victor Pinto e Pedro Vilas Boas

Um erro na notificação entregue ao deputado estadual Capitão Alden (PSL) sobre a representação que é alvo no Conselho de Ética causou um impasse sobre quando terá início o prazo para defesa do parlamentar bolsonarista.

Ele acusou, sem provas, os próprios colegas da bancada de oposição de receberem R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. Ele já pediu desculpas pela declaração.

"Houve um probleminha na citação lá, que a menina da comissão deu a notificação a ele, ele assinou, mas não juntou a cópia de todo o processo. Então, amanhã vou no gabinete dele. Se ele não quiser receber a documentação com data de hoje, cito ele com data de amanhã", explicou ao BNews o presidente do Conselho de Ética, deputado Marquinho Viana (PSB).

Alden tem o prazo de dez dias para apresentar defesa, após o recebimento da notificação sobre a representação. 

Conforme o artigo 9º da resolução 1.529/2012 da AL-BA, há possibilidade de Alden sofrer advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.

De acordo com o regimento, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição. O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender.

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