Desembargador nega habeas corpus a deputados bolsonaristas contra passaporte da vacina em SP

O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de habeas corpus preventivo apresentado por sete deputados federais bolsonaristas, entre os quais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contra o passaporte da vacina no município.

No início da semana, Nunes anunciou que o público terá de apresentar o "passaporte da vacina" para ir a grandes eventos na capital paulista a partir do próximo dia 30.

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Em sua decisão, Gouvêa afirma que é certo que o projeto do prefeito demonstra interesse público ao evitar o alastramento da Covid-19 causado pela variante delta.

"No mais, entendo que a medida atende ao direito à vida e à saúde pública, corolários do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo proferida, ainda, de acordo com princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", diz a decisão, negando pedido de liminar dos bolsonaristas.

A peça dos parlamentares bolsonaristas faz ataques a medidas tomadas por prefeitos e governadores ao longo da pandemia, e coloca o presidente Jair Bolsonaro como única exceção do período.

Os parlamentares alegam que a obrigatoriedade de um comprovante de vacinação é uma medida segregacionista porque nem todos os brasileiros tiveram acesso aos imunizantes até agora.

Além disso, argumentam que a vacina não tira a possibilidade de contaminação e, por isso, a regra pode acabar permitindo que os locais continuem espalhando a doença.

Para fundamentar o pedido, a peça cita decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu habeas corpus para que prostitutas não fossem presas pela polícia em São Paulo apenas por estarem em vias públicas.

"O STF, por exemplo, já concedeu habeas corpus para garantir o direito de prostitutas ficarem nas vias públicas, conquanto não houvesse nenhuma norma ou ordem judicial que as impedisse de ali estar e exercer seu ofício", diz a peça dos bolsonaristas.

Assinam o documento, além do filho do presidente, os deputados filiados ao PSL Caroline de Toni, Chris Tonietto, Coronel Armando, Soraya Manato, Coronel Tadeu e Major Vitor Hugo.