Câmara de Salvador debate projeto que deve ampliar parcerias com iniciativa privada 

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, apresentou nesta terça-feira (26), no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei 305/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). 

A proposição tem por objetivo a estruturação de programas e projetos específicos que estejam aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada "com eficiência e qualidade, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias".

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Segundo a secretária Giovanna Victer, a implantação e gestão do PICS possui elevado potencial para acelerar o desenvolvimento social, econômico e institucional de Salvador. 

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Durante a sessão, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) pontuou que é fundamental e importante para o Poder Público Municipal e outras esferas governamentais estabelecerem concessões e parcerias com a iniciativa privada. "Salvador precisa atrair recursos privados para garantir uma série de obras, intervenções e gestão de serviços. Até porque muitas vezes o município não tem capacidade orçamentária para executar tudo que deseja", afirmou o parlamentar.  

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A oposição protestou contra a matéria. "Hoje no Plenário da Câmara Municipal de Salvador foi apresentado um PL que apelidei de 'Projeto Anti-Povo' de tão absurdo, vergonhoso e inaceitável', criticou o líder do PT na Casa, Tiago Ferreira. "Para simplificar, a Prefeitura projeta uma série de novas privatizações que só tornarão os serviços mais caros e menos acessíveis para os mais pobres, ampliando a desigualdade social nessa cidade que já é tão desigual".

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