Política

Justiça julga improcedente ação para impugnar mandato do prefeito de Campo Formoso

Reprodução/Montagem/ Blog do Taza
PSD acusava a chapa vencedora de ter praticado abuso de poder político e econômico ao utilizar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para "compra de voto e apoio político". O irmão do prefeito Elmo Nascimento (DEM) é o deputado Elmar Nascimento (DEM) - político com influência na empresa pública  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Montagem/ Blog do Taza

Publicado em 04/11/2021, às 10h48   Marcos Maia


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A juiza eleitoral Marina Torres Costa julgou improcedente uma ação de impugnação de mandato eletivo, movida pelo PSD contra Elmo Nascimento (DEM), prefeito de Campo Formoso, Piemonte Norte do Itapicuru, e Jasci Muniz Souza, seu vice. 

A edição desta quinta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) trás informações referentes a decisão do último dia 29 de outubro. 

O partido -  derrotado nas últimas eleições municipais, realizadas no ano passado -  alegava a dupla havia adotado práticas "abusivas, imorais e ilegais" durante o sufrágio, e que teriam influenciado no resultado da votação.

Segundo narrado na inicial, haveria indícios de que a chapa vencedora havia praticado abuso de poder político e econômico ao utilizar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para "compra de voto e apoio político". 

O PSD dizia que houve distribuição irregular de "milhares" de Caixas d'água em Campo Formoso no trimestre que antecedeu as eleições municipais, além da perfuração de "centenas" de poços
artesianos na zona rural do município e distribuição de tratores, carros pipa e maquinários agrícolas através da Codevasf.

A legenda afirmou ainda que a empresa estava "sob o comando político" do irmão de Elmo, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM). De acordo com reportagem do jornal Estado de São Paulo de maio deste ano, sobre o "Tratoraço", Elmar indicou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, empossado em agosto de 2019. 

Também segundo a publicação, em março do ano passado, o parlamentar conseguiu emplacar José Anselmo Moreira Bispo como titular da 6ª Superintendência Regional, em Juazeiro (BA) - cargo que antes era ocupado por Elmo. 

No âmbrito do processo, os acusados alegaram que não havia pressuposto específico para propositura da ação, e que não haviam indicação de fatos precisos por parte do partido - "específicos e concretos" para ajuizamento da demanda.  

A magistrada concluiuu que, a despeito das alegações do PSD, após realização de toda a fase instrutória do processo, não foram
produzidas provas de que a chapa vencedora das eleições tenha se utilizado de abuso de poder econômico ou político para interferir no resultado das eleições municipais do ano de 2020.

"Como se observou ao longo da instrução processual, não se comprovou ilegalidade na distribuição de caixas d'água no âmbito do município de Campo Formoso, tampouco de outros equipamentos e serviços fornecidos pela Codevasf. Ademais, não houve demonstração de anormalidade na publicidade institucional produzida pela referida empresa", escreveu na decisão.

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