Feira: Vereadora denuncia fraude em concurso para o programa Criança Feliz na cidade

A vereadora de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), denunciou durante seu discurso na sessão de Câmara de Vereadores da cidade, nesta quinta-feira (18), indícios de irregularidades no processo seletivo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), com o objetivo de contratar temporariamente pessoal, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para atuação no programa Criança Feliz, no município.

A seleção, que ainda está em andamento, está sendo realizada pela MS Concursos e as provas ocorreram no dia 24 de outubro. A previsão é que a lista de aprovados seja divulgada em 24 de novembro.

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A vereadora afirmou que o concurso ocorreu de forma fraudulenta e deve ser anulado pelo prefeito Colbert Martins.

“A melhor coisa que o prefeito faz é anular esse concurso, devido às irregularidades comprovadas aqui. Irei ingressar com uma ação, e a melhor coisa que o prefeito fará é anular esse concurso. Porque é um crime de prevaricação, se o prefeito sabe e deixa tocar. Então peço que verifiquem isso e anulem esse concurso, antes que aconteça o pior”, afirmou.

A edil também alegou haver irregularidades no fato de a empresa ter sido contratada pela prefeitura com dispensa de licitação. Ela destacou ainda que os valores pagos durante as inscrições dos participantes teriam sido depositados diretamente nas contas da empresa.

“O concurso está irregular, pois houve dispensa de licitação. Houve só uma empresa, que foi a deles, pra formar um contrato por R$ 8 mil, que em nenhuma empresa daria para fazer. Outra coisa grave é a pessoa fazer uma inscrição e ser paga em nome da empresa. Verifiquem se em qualquer citação sobre isso, se é legal. É ilegal, pois não se pode fazer nenhuma arrecadação pública fora dos cofres públicos. Esse é um ato público. A ilegalidade está nesses pontos”, disse.

No final do discurso, a vereadora Eremita Mota afirmou que o dono MS Concursos é o mesmo de uma outra empresa que realizou concurso na Câmara de Vereadores e teria fugido com o dinheiro.

“Ele só mudou o nome da empresa, e a outra questão é o pagamento fora do poder público. O concurso foi promovido pela Sedeso. Já teve o concurso. O nome do dono da empresa é Maurício Soares de Oliveira”, declarou.

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