Publicado em 14/02/2011, às 07h12 Redação Bocão News
O ex-prefeito de Itaparica (BA), Raimundo Nonato Sacramento (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ele também terá que pagar multa no valor de R$ 10 mil.
Segundo TCU, o ex-prefeito não comprovou regularidade na aplicação dos recursos repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional para execução de obras de contenção de encosta, com a construção de drenagem de alvenaria de pedra, no bairro Manguinhos.
Raimundo Nonato teria solicitado verba com o objetivo de promover melhorias sanitárias domiciliares por meio da construção de 187 conjuntos sanitários, de acordo com o ex-prefeito, visando melhor qualidade de vida da população em relação à saúde. O Relatório indicou que apenas 50 conjuntos, incompletos, foram entregues.
Também foram condenados pelo TCU, os ex-prefeitos Vicente Gonçalves da Silva, de Prata do Piauí, no centro-norte do Estado, Charles Barbosa Lima, e de Barra do Corda, no centro do Maranhão a restituírem cerca de R$ 1.766.877,67 por ilegalidades referentes ao emprego de verbas federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassadas às respectivas prefeituras.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, o TCU disponibiliza o 0800-6441500, telefone da ouvidoria do órgão.
As informações são do Portal do Tribunal de Contas na União
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